Fundo Monetário Internacional

Símbolo do FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização internacional, fundada em 22 de Julho de 1944 na Conferencia de Bretton Woods, com o propósito de ajudar na reconstrução do sistema monetário internacional no período pós-Segunda Guerra Mundial. Tem a sua sede nos Estados Unidos da América, propriamente em Washington D.C. Actualmente conta com 188 países membros.Os objectivos da organização são: a promoção da cooperação internacional, o comercio internacional, o aumento dos níveis de emprego, a estabilidade cambial, a concepção de recursos financeiros para reequilibrar as balanças de pagamento dos países membros.

É um organismo que exerce várias funções necessárias para o bom funcionamento do sistema monetário internacional. Promove a cooperação monetária global, criando uma estabilidade financeira segura para facilitar o comercio internacional. Desta forma, aumentam os níveis de emprego, o crescimento económico sustentável, e se espera a redução da pobreza mundial.

Tem dois objectivos fundamentais: facilitar os pagamentos multilaterais e servir como banco dos bancos centrais. O FMI, exerce papel de vigilante das economias dos seus membros, e de  responsável pela demanda por politicas de auto-correcção. Com finalidade ultima de melhorar as economias dos países.

No que diz respeito ao primeiro objectivo, o FMI favorece os pagamentos multilaterais entre bancos exercendo um papel de controlador dos débitos e créditos recíprocos, através de um regime de compensação entre os primeiros e os segundos, isso permite reduzir ao mínimo as transferências de moeda. Por exemplo, se Angola tem um activo na Balança dos pagamentos com os EUA, e um passivo com a China, pode conceder ao FMI dólares que afluem nas suas reservas internacionais, e obter em troca moeda chinesa de que precisa . Neste caso, os três países terão em consideração apenas o Saldo Global das suas Balanças de pagamento, sem ter em conta do Saldo das relações bilaterais com os singulares países. Este mecanismo favorece as trocas internacionais.

O segundo objectivo do FMI, é a concepção de préstimos aos bancos centrais dos países que estão em ameaças de terminar as próprias reservas internacionais. Os préstimos são limitados aos casos em que a diminuição das reservas internacionais deriva dos passivos de balança num curto prazo; em caso de passivos persistentes, seria necessário intervenções estruturais, e uma mudança na taxa de cambio (desvalorização da moeda). Os países contribuem com o dinheiro para o FMI através do pagamento de quotas, onde os membros com desequilíbrios de pagamento vão pedir préstimos temporários.

No caso em que a FMI concede préstimos ao país em dificuldade, normalmente, eles impõe políticas económicas que servem para reequilibrar a balança dos pagamentos. Como tem acontecido aos vários países que recorreram ao FMI em busca de solução. Com a actual crise petrolífera que se regista nos últimos tempos a nível mundial, os países produtores de petróleo estão a enfrentar um momento muito critico, como é o caso da Argentina, Angola, Nigéria e outros. Por exemplo, Angola sendo um país em que quase 80% do PIB deriva das receitas petrolíferas, com a desvalorização do preço do petróleo entrou em uma crise económica e financeira sem precedentes. Na tentativa de solucionar o problema, recorreu ao FMI no ano em curso, mas dada as politicas económicas e monetárias impostas pelo FMI, foi obrigada a recuar na negociação.

 FMI, Director do BNA e Ministro das Finanças em Julho de 2016

Organização interna e funcionamento

A autoridade máxima do FMI é a Assembleia de Governadores do Fundo, é formada por um representante titular e um alterno de cada país membro, geralmente ministros da economia ou presidentes dos bancos centrais. A directoria executiva é composta por 24 membros eleitos ou indicados pelos países ou grupos de países membros. A Directoria Executiva é responsável pelas actividades operacionais, concentra as suas actividades na analise da situação especifica de países e nas analises de questões relacionadas ao estado da economia mundial e do mercado internacional de capitais, na situação interna da instituição, na motorização económica e nos programas de assistência financeira do seu Fundo. Anualmente, é obrigada a confrontar-se com  à Assembleia de Governadores.  Esta ultima, é assessorada pelo Comité Interino e pelo Comité de Desenvolvimento, nos dois encontros anuais eles examinam assuntos relativos ao sistema monetário internacional e à transferência de recursos para os países em desenvolvimento. Os governadores do FMI elegem o presidente do FMI, mas o presidente do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) é habitualmente um cidadão dos EUA, e o director-presidente do FMI é tradicionalmente um europeu. 

O fundo auto-financia-se através do mecanismo de quotização dos membros. O voto destes depende do valor que contribuem, quanto maior for a contribuição, maior é o peso do voto nas tomada de decisões. De salientar que a quota dos países membros dependem dos seus indicadores económicos, entre eles o Produto Interno Bruto (PIB). Não se exclui a possibilidade de aumento das quotas sob proposta do FMI para um determinado país para tal, é necessário uma aprovação correspondente a 85%. 

Os cinco maiores accionistas são: Japão, França, Reino Unido, Alemanha e os EUA (único accionista com poder de veto).E os membros permanentes na Directoria Executiva são oito: Reino Unido, China, Rússia, França, Japão, Alemanha, EUA e  Arábia Saudita. Os restantes membros dos 188 países, estão distribuídos em 16 subgrupos, e bienalmente escolhem-se os representantes dos subgrupos. 

Existem 6 formas de concepção de financiamento adoptadas pelo FMI: 

• Stand-by agreement (SBA) em português Acordo de Crédito Contingente: é a política de empréstimos mais comum no FMI. Normalmente utilizada em países com problemas de curto prazo na balança de pagamentos. Essa política envolve apenas o financiamento direito de 12 a 18 meses. O prazo de pagamento vai de três a cinco anos. São cobrados  com juros fixos e a  taxa variável.

• Exogenous Shocks Facility (ESF) em português Programa de Contenção de Choques Externos:  é caracterizado por crises ou conflitos temporários vinculadas a outros países e que fluem no comércio, flutuações no preço de commodities e desastres naturais. Duram de 1 a 2 anos. Foca apenas nas causas do choque. Todos os membros podem recorrer a esse empréstimo, mas sob as regras de um Plano de Assistência de Emergência. Um exemplo recente foi o pedido que a Presidente da Liberia fez ao FMI para solucionar o problema da  epidemia da Ebola, que afectou a Serra Leoa, a Libéria e a Guiné. O FMI aprovou $130 milhões para o combate da epidemia. 

• Extended Fund Facility(EFF) em português Programa de Financiamento Ampliado: é caracterizado por  problemas de médio prazo, destinados à países que possuem problemas estruturais no balanço de pagamentos. Resolvem os problemas através de reformas e privatizações, como no caso da Grécia (2015).  Seu prazo vai de 3 a 5 anos.

• Supplemental Reserve Facility (SRF), em português Programa de Financiamento de Reserva Suplementar: é caracterizado por problemas de curto prazo de mais difícil resolução, como a perda de confiança no mercado ou ataques especulativos. Esses empréstimos são pagos em um prazo de dois anos com juros fixos  e taxa variável anualmente.

• Poverty Reduction and Growth Facility (PRGF), em português Programa de Financiamento para Redução da Pobreza e Desenvolvimento: é destinado à países pobres. Está ligado às estratégias de combate à pobreza e retomada do crescimento. Neste caso, exige-se um documento do país membro contendo as estratégias para combate à pobreza. Usam-se taxas de 1/2 % anuais; o prazo de pagamento varia entre 5½ a 10 anos.

• Emergency Assistance, em português Assistência de Emergência: é  utilizada para ajudar os países que sofreram catástrofes naturais ou foram palco de conflitos militares e ficaram economicamente desestabilizados. Como por exemplo as catástrofes naturais  do Japão, do Haiti e da Itália.

Moedas dos 5 maiores exportadores do mundo

A moeda do FMI é o Special Drawing Rights (SDRs), em português Direito Especial de Saque (DES).Funciona apenas nas relaçoes entre bancos centrais, pode ser trocado por moeda corrente o aval do FMI. O valor do DES é determinado pela variação media da taxa de cambio das moedas  dos cinco maiores exportadores do mundo: Japão, Alemanha, EUA, Reino Unido e França.

Criticas ao FMI 

O FIM tem sido criticado porque impõe medidas de contenção de gastos públicos muito severas, tais como, transferência do rendimento para o topo das escalas, destruição da pequena agricultura e urbanização, privatizações e especialização de cada economia no sector exportador, que trazem consequências sócias devastadoras, causando o empobrecimento e desemprego para a população. Tudo isso  porque não considera os gastos públicos como investimentos. Um outro problema é o nível de instabilidade nos países em desenvolvimento, onde as medidas para a concessão de empréstimos que o FMI impõe têm sido austeras, isso tem gerado descontentamento. Porem, a medida que o grau de confiança do FMI aumenta em relação a um determinado países, há maior flexibilização nas condições de préstimos.  Para muitos, o FMI é um organismo que favorece simplesmente os interesses de um numero limitado de países, no especifico, dos membros. Alegam que os pronunciamentos e actuações do FMI não têm como finalidade a manutenção da ordem financeira do sistema internacional, mas sim para assegurar o poder  tecno-burocrático. Um exemplo claro foram as criticas relacionadas a Irlanda, Portugal, Argentina (crise económica argentina) e a recente crise da Grécia.

Podemos concluir dizendo que um dos principais erros do FMI é que eles elaboram os mesmos planos de solução  para países com características diferentes. 

Ler também FMI e Angola:

• http://www.jornaldenegocios.pt/economia/mundo/africa/angola/detalhe/fitch_fim_da_discussao_sobre_financiamento_do_fmi_aumenta_riscos_para_angola
• http://www.dn.pt/dinheiro/interior/missao-do-fmi-inicia-quarta-feira-visita-a-luanda-para-avaliar-ajuda-financeira-5202728.html
• http://jornalf8.net/2016/s-o-s-fmi-ou-a-ocultacao-da-incompetencia/