Angola: o escândalo do Fundo Soberano tem novos detalhes no Tribunal

JES informou João Lourenço sobre a operação USD 500 milhões na passagem de pastas

O antigo Presidente da república, José Eduardo dos Santos, no momento da passagem das pastas e atendendo à grave situação económica que o país vivia, “transmitiu ao seu substituto”, João Lourenço, toda a informação necessária e útil sobre a operação relacionada com a criação do fundo de 30 mil milhões de euros, revela o advogado do ex-governador do BNA, Válter Filipe, na contestação apresentada aos juízes da câmara de crimes comuns do Tribunal Supremo


João Lourenço, na época candidato a Presidente da República, só não participou na audiência que José Eduardo dos Santos concedeu aos promotores do aludido fundo, na Cidade Alta, a 17 de Setembro de 2017, muito antes de se efectuar a transferência, por imperativo da agenda da campanha eleitoral, de acordo com o advogado Sérgio Raimundo. A reunião foi realizada a pedido dos proponentes da criação do Fundo de Investimento Estratégico, atendendo ao momento de transição política, ao que José Eduardo dos Santos atendeu com o intuito de os confortar politicamente. Participaram nela os empresários Jorge Gaudens Pontes Sebastião (pela Mais Financial Service, S.A), Hugo Onderwater (pela Resource Conversion), Samuel Barbosa da Cunha (dono da Bar Trading, em representação da Perfectbit), um representante do banco HSBC (instituição que havia de liderar o sindicato bancário), um assessor do ministro das Finanças do Japão e José Filomeno de Sousa dos Santos “Zenu” (então PCA do Fundo Soberano).
Em representação do Executivo que viria a ser constituído depois das eleições, estava Manuel Nunes Júnior, apresentado como membro do futuro Governo que haveria de implementar os projectos públicos (actual ministro de Estado do Desenvolvimento Económico). Na data dos factos, ele coordenava a equipa de elaborou o Programa Económico de Governo do MPLA de 2017 a 2022. O antigo ministro das Finanças, Archer Mangueira, também esteve presente e foi apresentado como o político que continuaria no cargo. O mesmo aconteceu com então governador do BNA, Válter Filipe, que tinha um mandato de cinco anos à frente da instituição.


“Pessoas estas que fariam parte do novo Executivo e executariam a operação fi nanceira sob liderança do novo Presidente da República [João Lourenço], que só não esteve presente pelo facto de ter a sua agenda bastante preenchida”, frisou o causídico. Declarou que nesta reunião, os proponentes explicaram todos os passos da operação e as entidades que se envolveriam para a captação do fundo de 30 mil milhões de euros. Por outro lado, Sérgio Raimundo disse que durante a passagem de pasta ao novo Executivo, Válter Filipe não só explicou todos os detalhes da operação como entregou o dossier ao ministro de Estado do Desenvolvimento, na época ministro da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, a mando do anterior Presidente da República.

Historial das negociações

Na contestação, lida na primeira audiência de julgamento, consta que no fi nal de Junho de 2017, José Eduardo dos Santos orientou o governador do BNA a coordenar os trabalhos necessários para criar as condições quer para a celebração do contrato com o alegado sindicato bancário, quer para a formalização das garantias necessárias para que o Governo pudesse constituir os fundos. Deste modo, o antigo Presidente da República acreditava estar a criar as condições possíveis para que o seu sucessor pudesse começar o mandato num ambiente propício para concretizar o programa que viria a ser sufragado pelos eleitores.

“Com isso, o novo Presidente da República [João Lourenço] iniciaria o seu mandato com um financiamento para impulsionar a produção nacional, as exportações e saldar as dívidas da Sonangol e do Ministério das Finanças. Oportunidade que levaria à saída da crise e à melhoria das condições de vida das populações”, frisou o causídico na contestação. Segundo Sérgio Raimundo, foi com base nessa orientação que o BNA celebrou o contrato de consultoria técnica e financeira com a empresa Mais Financial Service, S.A e nos dias 19 e 31 de Julho de 2017 efectuou os pagamentos necessários avaliados em mais de 24 milhões de dólares.
Sérgio Raimundo diz que tal pagamento foi uma condição necessária imposta pelos putativos financiadores para a viabilidade do projecto que visava injectar 30 mil milhões de euros na economia angolana. “Nada de anormal nesse processo ocorreu, sob pena de o Ministério Público estar a insinuar que o então Titular do Poder Executivo estava a defraudar o próprio Estado. Situação que não encontra sustentação, pois, governou o país durante 38 anos e se não o fez nos tempos áureos da nossa economia, não o faria numa fase de crise”, declarou. Acrescentou de seguida que “as pessoas que trabalharam com ele [José Eduardo dos Santos] sabem bem que sempre se preocupou e se dedicou na busca de soluções para os problemas da Nação, na promoção do desenvolvimento sócioeconómico de Angola, bem como na promoção do bem-estar social de todos os angolanos”.

A transferência dos 500 milhões de dólares

Segundo o causídico, no dia 18 de Agosto, José Eduardo dos Santos autorizou Válter Filipe a transferir os 500 milhões de dólares da conta do BNA, domiciliada no banco Standard Chartered, em Londres, para a conta garantia ou custódia da Perfectbit, nº 400515 76514832, domiciliada no banco HSBC, na mesma cidade.

De acordo com a contestação, esta soma monetária serviria apenas como mera prestação de garantia e a Perfectbit não tinha competência para movimentá-la durante um mês, em obediência às cláusulas contratuais estabelecidas no Acordo de Alocação e Gestão de Activos celebrado entre o BNA e o consórcio Mais Financial Services & Resource Partnership, de Jorge Gaudens e Hugo Onderwater, em Londres. “

Findo o prazo, o valor seria reembolsado para a conta do BNA, de onde saiu, como preceituado no contrato, visto tratar-se de um sinal de garantia para o sindicato bancário ser constituído, celebrar o contrato e começar a captação dos 30 mil milhões de euros”, frisou. Acrescentou de seguida que, contrariamente ao que diz a acusação, a perspectiva na altura era de uma grande oportunidade para alavancar a economia do país e fazê- lo sair da crise económica e fi – nanceira que cada vez mais se agudizava. A sessão de julgamento deste mediático caso, que decorre no Palácio de Justiça, prossegue hoje com o interrogatório de Válter Filipe.

Fonte: Jornal OPais